Resolução do Conselho do Governo N.º 100/2014, de 29 de Maio
"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expro..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2014, de 29 de Maio
"Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Terrestre de Doe..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 95/2014, de 29 de Maio
"Reconhece como tradicional uma tourada, procedendo à sua inclu..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 96/2014, de 29 de Maio
"Autoriza o Município da Povoação a realizar atos de transmissã..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 97/2014, de 29 de Maio
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Sporti..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 98/2014, de 29 de Maio
"Autoriza a cedências de utilização ao COFIT – Comité Organizad..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 99/2014, de 29 de Maio
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..."

Portaria N.º 28/2014, de 29 de Maio
"Prorroga o programa RECUPERAR por mais doze meses.